O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) pelo episódio em que usou uma peruca loira e teve falas transfóbicas em plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. O parlamentar terá de pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que as declarações do deputado foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”, segundo a sentença, à qual a reportagem teve acesso. Ainda cabe recurso.
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